TERMOS DE USO
DR. REGIS CARDOSO (OAB/SP 530.509)
Última atualização: 10/02/2026
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1 Identificação do responsável
Responsável: Dr. Regis Cardoso — Advocacia (Direito do Trabalho)
OAB/UF: 530.509 OAB/SP
Endereço profissional: Rua Morvan de Figueiredo, 65 — Guarulhos — SP
E-mail: contato@regiscardosoadv.com
WhatsApp: (11) 95837-5419
CPF: disponível mediante solicitação (por segurança e prevenção a fraudes)
2 Objetivo desta página
Esta landing page tem como finalidade:
- Apresentar informações gerais sobre atuação em Direito do Trabalho;
- Permitir que o usuário solicite uma análise inicial/triagem do seu caso por meio de contato, especialmente via WhatsApp;
- Orientar, de forma preliminar, sobre possíveis caminhos (quando cabível), sempre respeitando limites éticos e legais da advocacia.
3 Natureza informativa e ausência de garantia de resultado
3.1. As informações exibidas nesta página e as respostas iniciais fornecidas no contato têm caráter informativo e preliminar, podendo depender de documentos, provas e detalhes que serão analisados posteriormente.
3.2. Não há garantia de resultados, valores a receber, êxito em ação, acordo ou prazo, pois cada caso depende de fatos, provas, entendimento jurídico aplicável e decisões de terceiros (empresas, órgãos e Judiciário).
4 Não formação automática de relação advogado-cliente
4.1. O simples acesso a esta página ou o contato inicial via WhatsApp não cria, por si só, uma relação advogado-cliente.
4.2. A contratação de serviços advocatícios ocorre somente mediante aceite formal (contrato e/ou proposta) e alinhamento sobre honorários, escopo, responsabilidades e documentos necessários.
5 Regras de uso do usuário
Ao usar esta página e seus canais, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e de sua titularidade (ou com autorização);
- Não enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, ameaçador ou que viole direitos de terceiros;
- Não tentar invadir, quebrar, testar vulnerabilidades, automatizar acessos indevidos (bots), nem interferir no funcionamento do site;
- Não utilizar esta página para solicitar ou praticar fraudes, falsificações, simulações ou má-fé processual.
O descumprimento pode resultar em bloqueio de atendimento e adoção de medidas cabíveis.
6 Conteúdos, propriedade intelectual e uso de marca
6.1. Textos, estrutura, layout, identidade visual, vídeos, logotipos, marcas e demais elementos desta página são protegidos por normas de propriedade intelectual.
6.2. É proibida a cópia, reprodução, distribuição, engenharia reversa, "scraping" e uso comercial de qualquer parte desta página sem autorização prévia e expressa.
7 Links externos e serviços de terceiros (WhatsApp/Meta)
7.1. Esta página pode conter links/botões para serviços de terceiros (ex.: WhatsApp). Ao clicar, você estará sujeito também aos termos e políticas do respectivo serviço.
7.2. Não controlamos a disponibilidade, estabilidade ou políticas de terceiros. Eventuais falhas, indisponibilidades ou alterações nesses serviços não geram responsabilidade do responsável por esta página.
8 Atendimento, prazos e disponibilidade
8.1. Informações como "resposta rápida" refletem um objetivo de atendimento, mas podem variar conforme volume de mensagens, horários, fins de semana/feriados e complexidade do caso.
8.2. O atendimento pode ocorrer por WhatsApp, e-mail ou outros meios, conforme necessidade.
9 Privacidade e proteção de dados
9.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade (LGPD) disponibilizada nesta mesma página/site.
9.2. Ao enviar mensagens e documentos, você declara estar ciente de que esses dados serão usados para triagem, análise inicial e eventual prestação de serviço, conforme as bases legais aplicáveis.
10 Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei:
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas por você com base apenas em informações gerais desta página;
- Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de indisponibilidade do site, do WhatsApp ou de serviços de terceiros;
- Não nos responsabilizamos por danos causados por vírus, falhas de conexão, ou uso indevido do dispositivo do usuário, quando não houver culpa direta do responsável.
Nada aqui limita direitos do usuário previstos em lei, quando aplicáveis.
11 Suspensão e encerramento de acesso/atendimento
Podemos, a nosso critério, suspender o acesso, restringir atendimento ou encerrar comunicações quando houver:
- Violação destes Termos;
- Conteúdo ilícito, agressivo ou abusivo;
- Suspeita de fraude, má-fé, tentativa de golpes ou risco à segurança.
12 Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir melhorias, mudanças legais ou ajustes operacionais. A versão vigente sempre indicará a data da última atualização.
13 Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Guarulhos/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias, salvo regras legais específicas aplicáveis.
14) Contato
Endereço
Escritório Profissional
Rua Morvan de Figueiredo, 65
Guarulhos — SP