Política de Privacidade | Dr. Régis Cardoso
RC

Dr. Régis Cardoso

Advogado Trabalhista

Política de Privacidade

Transparência e compromisso com seus dados.

1) Quem é o responsável pelo tratamento dos dados (Controlador)

Controlador: Dr. Régis Cardoso — Advocacia (Direito do Trabalho)

OAB/UF: 530.509 OAB/SP

CPF: 413.515.238-48

Endereço profissional: Rua Morvan de Figueiredo, 65 - Guarulhos - SP

E-mail: contato@regiscardosoadv.com

WhatsApp: 11 95837-5419

2) Quais dados pessoais coletamos

Dependendo do seu contato, podemos coletar:

a) Dados informados por você no WhatsApp ou formulários (se houver):

  • Nome, telefone, e-mail (se fornecidos);
  • Informações sobre a relação de trabalho (datas, cargo, jornada, forma de pagamento, rescisão etc.);
  • Documentos e evidências que você enviar voluntariamente (ex.: termo de rescisão, holerites, extratos, prints, conversas).

b) Dados coletados automaticamente ao navegar na página:

  • Endereço IP, tipo de dispositivo/navegador, páginas acessadas, data e hora;
  • Cookies e tecnologias semelhantes (quando ativadas).

Importante: evite enviar dados desnecessários no primeiro contato. Se precisarmos de documentos, orientaremos quais são os mínimos necessários.

3) Para que usamos seus dados (finalidades)

Tratamos seus dados para:

  • Atender seu pedido de contato e realizar a análise inicial do seu caso trabalhista;
  • Responder dúvidas e orientar sobre próximos passos, com comunicação clara e objetiva;
  • Realizar triagem e organização do atendimento (ex.: identificar urgência, documentos necessários);
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia;
  • Prevenir fraudes e garantir segurança do atendimento e dos sistemas;
  • Melhorar desempenho da página e campanhas (métricas e analytics, quando usados, de forma compatível com a LGPD).

4) Bases legais (LGPD) usadas no tratamento

Podemos utilizar, conforme o caso, as seguintes bases legais da LGPD:

  • Execução de procedimentos preliminares relacionados a eventual prestação de serviços jurídicos (seu pedido de análise e contato);
  • Cumprimento de obrigação legal/regulatória;
  • Legítimo interesse, por exemplo, para segurança, prevenção a fraudes e melhorias de performance (sempre com avaliação de impacto e respeito aos seus direitos);
  • Consentimento, quando aplicável (ex.: cookies não essenciais, ações específicas de marketing, quando adotadas).

5) Com quem compartilhamos seus dados

Podemos compartilhar seus dados somente quando necessário para as finalidades acima, com:

  • Equipe interna e colaboradores autorizados, sob dever de sigilo e acesso limitado;
  • Prestadores de serviços e ferramentas (ex.: hospedagem, analytics, CRM, automações, suporte técnico), que atuam como operadores e seguem nossas instruções;
  • Autoridades públicas quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.

Atenção ao WhatsApp: ao falar conosco via WhatsApp, seus dados passam a ser tratados também pela plataforma WhatsApp/Meta, conforme as políticas do próprio serviço.

6) Transferência internacional de dados

Alguns provedores utilizados (incluindo o WhatsApp/Meta e serviços de hospedagem/analytics) podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, buscamos adotar medidas compatíveis com a LGPD para proteger seus dados.

7) Por quanto tempo guardamos seus dados (retenção)

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para:

  • prestar o atendimento e realizar a análise inicial;
  • cumprir obrigações legais, regulatórias e prazos aplicáveis;
  • resguardar direitos em eventuais demandas.

Quando não houver mais necessidade, os dados podem ser excluídos, anonimizados ou bloqueados, conforme viabilidade técnica e obrigações legais.

8) Segurança e sigilo

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, tais como:

  • controle de acesso e limitação de permissões;
  • boas práticas de segurança em sistemas e dispositivos;
  • orientação de sigilo e confidencialidade no atendimento.

Observação: nenhum sistema é 100% inviolável. Caso ocorra incidente relevante, adotaremos as medidas cabíveis e, quando exigido, notificaremos a ANPD e/ou os titulares.

9) Seus direitos como titular (LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento:

confirmação da existência de tratamento
acesso aos dados
correção de dados incompletos/inexatos
anonimização, bloqueio ou eliminação (quando cabível)
portabilidade (quando aplicável)
informação sobre compartilhamentos
revogação de consentimento (quando usado)
revisão de decisões automatizadas (se houver)

Para exercer seus direitos, utilize o canal: [E-mail LGPD / DPO].

10) Cookies e tecnologias de rastreamento

Podemos usar cookies para:

  • funcionamento e segurança do site (essenciais);
  • métricas e melhoria de performance (analytics);
  • publicidade e mensuração de campanhas (quando adotado).

Você pode gerenciar cookies no seu navegador. Caso exista banner de consentimento, ele indicará as categorias e permitirá preferências.

11) Crianças e adolescentes

Esta página e o atendimento não são direcionados a menores de 18 anos. Se identificarmos envio de dados de menores sem autorização/representação adequada, poderemos solicitar comprovação e/ou excluir os dados quando cabível.

12) Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir melhorias e adequações legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com data de atualização.

© 2024 Dr. Régis Cardoso. Todos os direitos reservados.