Política de Privacidade
Transparência e compromisso com seus dados.
1) Quem é o responsável pelo tratamento dos dados (Controlador)
Controlador: Dr. Régis Cardoso — Advocacia (Direito do Trabalho)
OAB/UF: 530.509 OAB/SP
CPF: 413.515.238-48
Endereço profissional: Rua Morvan de Figueiredo, 65 - Guarulhos - SP
E-mail: contato@regiscardosoadv.com
WhatsApp: 11 95837-5419
2) Quais dados pessoais coletamos
Dependendo do seu contato, podemos coletar:
a) Dados informados por você no WhatsApp ou formulários (se houver):
- Nome, telefone, e-mail (se fornecidos);
- Informações sobre a relação de trabalho (datas, cargo, jornada, forma de pagamento, rescisão etc.);
- Documentos e evidências que você enviar voluntariamente (ex.: termo de rescisão, holerites, extratos, prints, conversas).
b) Dados coletados automaticamente ao navegar na página:
- Endereço IP, tipo de dispositivo/navegador, páginas acessadas, data e hora;
- Cookies e tecnologias semelhantes (quando ativadas).
Importante: evite enviar dados desnecessários no primeiro contato. Se precisarmos de documentos, orientaremos quais são os mínimos necessários.
3) Para que usamos seus dados (finalidades)
Tratamos seus dados para:
- Atender seu pedido de contato e realizar a análise inicial do seu caso trabalhista;
- Responder dúvidas e orientar sobre próximos passos, com comunicação clara e objetiva;
- Realizar triagem e organização do atendimento (ex.: identificar urgência, documentos necessários);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia;
- Prevenir fraudes e garantir segurança do atendimento e dos sistemas;
- Melhorar desempenho da página e campanhas (métricas e analytics, quando usados, de forma compatível com a LGPD).
4) Bases legais (LGPD) usadas no tratamento
Podemos utilizar, conforme o caso, as seguintes bases legais da LGPD:
- Execução de procedimentos preliminares relacionados a eventual prestação de serviços jurídicos (seu pedido de análise e contato);
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória;
- Legítimo interesse, por exemplo, para segurança, prevenção a fraudes e melhorias de performance (sempre com avaliação de impacto e respeito aos seus direitos);
- Consentimento, quando aplicável (ex.: cookies não essenciais, ações específicas de marketing, quando adotadas).
5) Com quem compartilhamos seus dados
Podemos compartilhar seus dados somente quando necessário para as finalidades acima, com:
- Equipe interna e colaboradores autorizados, sob dever de sigilo e acesso limitado;
- Prestadores de serviços e ferramentas (ex.: hospedagem, analytics, CRM, automações, suporte técnico), que atuam como operadores e seguem nossas instruções;
- Autoridades públicas quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.
Atenção ao WhatsApp: ao falar conosco via WhatsApp, seus dados passam a ser tratados também pela plataforma WhatsApp/Meta, conforme as políticas do próprio serviço.
6) Transferência internacional de dados
Alguns provedores utilizados (incluindo o WhatsApp/Meta e serviços de hospedagem/analytics) podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, buscamos adotar medidas compatíveis com a LGPD para proteger seus dados.
7) Por quanto tempo guardamos seus dados (retenção)
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para:
- prestar o atendimento e realizar a análise inicial;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e prazos aplicáveis;
- resguardar direitos em eventuais demandas.
Quando não houver mais necessidade, os dados podem ser excluídos, anonimizados ou bloqueados, conforme viabilidade técnica e obrigações legais.
8) Segurança e sigilo
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, tais como:
- controle de acesso e limitação de permissões;
- boas práticas de segurança em sistemas e dispositivos;
- orientação de sigilo e confidencialidade no atendimento.
Observação: nenhum sistema é 100% inviolável. Caso ocorra incidente relevante, adotaremos as medidas cabíveis e, quando exigido, notificaremos a ANPD e/ou os titulares.
9) Seus direitos como titular (LGPD)
Você pode solicitar, a qualquer momento:
Para exercer seus direitos, utilize o canal: [E-mail LGPD / DPO].
10) Cookies e tecnologias de rastreamento
Podemos usar cookies para:
- funcionamento e segurança do site (essenciais);
- métricas e melhoria de performance (analytics);
- publicidade e mensuração de campanhas (quando adotado).
Você pode gerenciar cookies no seu navegador. Caso exista banner de consentimento, ele indicará as categorias e permitirá preferências.
11) Crianças e adolescentes
Esta página e o atendimento não são direcionados a menores de 18 anos. Se identificarmos envio de dados de menores sem autorização/representação adequada, poderemos solicitar comprovação e/ou excluir os dados quando cabível.
12) Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir melhorias e adequações legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com data de atualização.
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